A segurança no ambiente de trabalho é uma preocupação essencial para qualquer organização, independentemente do seu porte ou setor de atuação. A fim de garantir um ambiente saudável e seguro para os colaboradores, muitas empresas adotam a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
Neste artigo, exploraremos o que é a CIPA, sua importância, como funciona e as novas exigências que entraram em vigor, em março de 2023, alterando seu título para Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.
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Novas exigências da CIPA
O que muda na prática?
O que é a CIPA?
Importância da CIPA
Funcionamento da CIPA
Precisa de ajuda para implementar a CIPA na sua empresa?
Novas exigências da CIPA
Após a aprovação da Lei nº 14.457/22, cujo objetivo é promover um clima organizacional sadio e seguro nas empresas, incentivando o aumento da contratação e permanência de mulheres no mercado de trabalho, a NR 05 – CIPA entrou em vigor, no dia 20 de março de 2023, com as seguintes alterações:
- A sigla passa a significar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio.
- Torna-se uma das atribuições da CIPA incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho nas suas atividades e práticas, por meio de palestras, campanhas e da SIPAT.
- O treinamento da CIPA deve contemplar a prevenção e o combate ao assédio sexual e a outras formas de violência no trabalho.
O que muda na prática?
A Lei nº 14.457/22 institui o Programa + Mulher, destinado à inserção e manutenção de mulheres no mercado de trabalho por meio da implementação de diversas medidas, como pagamento de reembolso-creche. Além disso, a lei também discorre sobre as medidas que as empresas devem adotar para a prevenção e combate ao assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho.
São elas:
- Incluir regras de conduta a respeito do assédio sexual e outras formas de violência nas normas internas da empresa com ampla divulgação do conteúdo aos colaboradores.
- Fixar procedimentos para receber e acompanhar denúncias e, quando for o caso, aplicar sanções administrativas aos responsáveis diretos e indiretos, garantido o anonimato do denunciante.
- Incluir temas referentes à prevenção e ao combate ao assédio sexual e a outras formas de violência nas atividades e nas práticas da CIPA.
- Realizar, no mínimo a cada 12 meses, ações de capacitação, de orientação e de sensibilização para todos os colaboradores sobre temas relacionados à violência, assédio, igualdade e diversidade no âmbito do trabalho.
O que é a CIPA?
A CIPA é uma comissão formada por representantes dos empregados e do empregador, responsável por zelar pela segurança e saúde dos trabalhadores dentro da empresa. Sua criação é regulamentada pela Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5), do Ministério do Trabalho e Emprego.
A função da CIPA é identificar e prevenir possíveis riscos de acidentes e doenças ocupacionais, promovendo ações de prevenção e conscientização. A comissão atua como um canal de comunicação entre os funcionários e a administração, facilitando a troca de informações sobre segurança e saúde no trabalho.
Importância da CIPA
A CIPA desempenha um papel fundamental na promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável. Algumas das principais razões de sua importância são:
- Prevenção de acidentes: A CIPA trabalha na identificação de potenciais riscos de acidentes, analisando as condições de trabalho e propondo medidas preventivas. Isso contribui para reduzir a ocorrência de incidentes e proteger a integridade física dos colaboradores.
- Promoção da saúde ocupacional: A comissão também tem como objetivo identificar e minimizar os riscos de doenças ocupacionais. Por meio de ações, como campanhas de conscientização e treinamentos, a comissão busca promover a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
- Engajamento dos funcionários: A participação dos colaboradores na CIPA permite que eles se envolvam ativamente na segurança do ambiente de trabalho. Ao fazer parte da comissão, os funcionários têm a oportunidade de contribuir com ideias, sugestões e denúncias relacionadas ao tema, fortalecendo a cultura de prevenção na empresa.
Funcionamento da CIPA
A CIPA é composta por representantes dos empregados e do empregador, sendo eleita pelos próprios funcionários. O número de membros e o tempo de mandato variam de acordo com o número de colaboradores e a atividade econômica da empresa.
A comissão realiza reuniões periódicas para discutir questões relacionadas à segurança e saúde no trabalho, além de elaborar planos de ação para mitigar os riscos identificados. Os membros da CIPA também podem realizar inspeções nas áreas da empresa, avaliar as condições de segurança e propor melhorias.
A CIPA desempenha um papel crucial na promoção da segurança e saúde ocupacional dentro das empresas. E, com a atualização da NR-5, ela também passa a prevenir e combater o assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho.
Ao investir na CIPA e envolver os funcionários na comissão, as empresas demonstram um compromisso com a segurança e valorizam o bem-estar de seus colaboradores. A implementação efetiva da CIPA contribui para reduzir custos com acidentes de trabalho, melhorar a produtividade e promover uma cultura de prevenção, além de um clima organizacional saudável.
Precisa de ajuda para implementar a CIPA na sua empresa?
Em caso de dúvidas quanto à nova norma regulamentadora ou a como adequar a empresa às novas exigências, fale com a NR para te auxiliar na implementação das medidas necessárias, a fim de garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso, estando em conformidade com a nova legislação.
A NR Saúde pode assessorar sua empresa nos seguintes trabalhos:
- Elaboração de políticas de prevenção e combate ao assédio sexual e moral no ambiente de trabalho.
- Capacitação dos colaboradores para identificar e lidar com situações de assédio.
- Criação de canais de denúncia para que os colaboradores possam reportar casos de assédio com segurança e confidencialidade.
- Realização de campanhas de conscientização sobre o tema, enfatizando a importância do respeito e da igualdade de gênero no ambiente de trabalho.
Nossa equipe está à disposição para orientar da melhor forma possível pelo SAC: (21) 2516-4217.
Entre em contato conosco e nos deixe ajudar!
