A segurança e a saúde no trabalho são aspectos fundamentais para garantir o bem-estar dos trabalhadores e prevenir acidentes e doenças ocupacionais. No Brasil, o serviço de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) é regulamentado pela legislação trabalhista, e uma das normas que se destaca, quando o assunto é a prevenção de doenças ocupacionais, é a NR 7, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
Neste artigo, vamos esclarecer sobre o que se trata essa norma regulamentadora, quais são suas obrigatoriedades e o que acontece caso a empresa não as cumpra. Acompanhe!
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Do que se trata a NR 7?
Principais obrigatoriedades da NR 7
Consequências de não cumprir a NR 7
Por que estar em dia com a NR 7?
Do que se trata a NR 7?
A NR 7, estabelecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego, tem como objetivo garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores em suas atividades laborais, por meio da análise dos riscos associados às operações e serviços realizados nas empresas. Essa norma é aplicável a todos os tipos de atividades econômicas, sejam elas industriais, comerciais ou de serviços.
Principais obrigatoriedades da NR 7
A NR 7 orienta as empresas a como cuidar da saúde dos colaboradores e implantar o PCMSO, programa que integra um conjunto de medidas que devem ser realizadas pelas empresas, a fim de evitar doenças e lesões causadas pelo trabalho. O PCMSO é estabelecido a partir da avaliação dos riscos, feito pelo Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), aos quais os trabalhadores estão submetidos no ambiente laboral. O objetivo é proteger e preservar a saúde dos funcionários, prevenindo problemas de saúde relacionados ao trabalho.
O PCMSO deve ser elaborado considerando os riscos ocupacionais identificados e classificados pelo PGR e é de responsabilidade do empregador garantir essa elaboração, assim como sua implementação na empresa, fornecendo subsídios para que exames ocupacionais sejam realizados, além de ações de prevenção de doenças, controlando, assim, a saúde e a segurança no ambiente de trabalho.
Para cada exame clínico ocupacional realizado, o médico emitirá um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO). Esse documento informa sobre a aptidão ou inaptidão do trabalhador para desempenhar suas atividades. O ASO é um documento de extrema importância, pois garante que apenas trabalhadores aptos desempenhem suas funções, contribuindo para prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
Além de outras informações obrigatórias, o ASO deve descrever os perigos ou fatores de risco identificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO ou a sua inexistência, para que que o trabalhador tenha ciência dos riscos associados ao seu trabalho e das medidas preventivas que a empresa deve tomar para garantir sua segurança e saúde.
Consequências de não cumprir a NR 7
O não cumprimento das obrigatoriedades legais da NR 7, como não estabelecer e implantar PCMSO e não emitir ASO, pode acarretar diversas consequências negativas para as empresas e colaboradores. Primeiramente, a empresa estará sujeita a penalidades e multas aplicadas pelos órgãos fiscalizadores, como o Ministério da Economia e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego. Essas multas podem ser significativas e representar um impacto financeiro considerável para a organização.
Pior do que implicações financeiras, a falta de cumprimento das obrigações dessa NR pode resultar em doenças ocupacionais. Isso coloca em risco a integridade física e a saúde dos trabalhadores, causando sofrimento humano e impactando negativamente a imagem da empresa. Doenças ocupacionais podem levar a afastamentos, diminuição da produtividade, ações trabalhistas e danos à reputação da organização.
Por que estar em dia com a NR 7?
É de suma importância que as empresas cumpram as obrigatoriedades legais da NR 7. Investir em segurança e saúde do trabalho não é apenas uma obrigação legal, mas também uma medida estratégica para garantir um ambiente de trabalho seguro, saudável e produtivo. Ao priorizar a prevenção de doenças ocupacionais, as empresas protegem seus trabalhadores, evitam prejuízos financeiros e fortalecem sua imagem perante os próprios colaboradores, clientes e sociedade em geral.
Portanto, as organizações devem se atentar às diretrizes da norma, investindo na análise de riscos, elaboração de planos de ação e implementação de medidas preventivas e corretivas. Afinal, a segurança e a saúde dos trabalhadores são valores fundamentais para o sucesso e a sustentabilidade de qualquer empresa.
E, se você precisa de uma empresa para prestar assessoria nas questões relacionadas à saúde e segurança do trabalho da sua empresa, entre em contato com a NR e saiba como podemos ajudar.
