PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

O PPRA é um programa essencial para a identificação dos riscos existentes no ambiente de trabalho e o estabelecimento das ações que protejam os trabalhadores expostos a esses riscos.

O que é PPRA?

O PPRA é um programa que tem como finalidade a preservação da saúde e integridade física do colaborador por meio das etapas de Antecipação, Reconhecimento, Avaliação e Controle dos riscos ambientais, ou seja, os agentes físicos, químicos e biológicos a que os trabalhadores estão expostos. Os riscos ergonômicos e de acidentes não são considerados riscos ambientais, porém podem constar no documento base de forma prevencionista.

Importante lembrar que o PPRA não é um documento e sim um programa que deve ser elaborado, implementado, controlado, avaliado e acompanhado em todas as suas fases e que servirá como base para a elaboração de outros programas trabalhistas e previdenciários.

O que são agentes físicos, químicos e biológicos?

São considerados agentes físicos as diversas formas de energia como por exemplo, o ruído, pressões anormais, temperaturas extremas (frio e calor), vibrações e radiações ionizante e não ionizante.

Agentes químicos são substâncias ou produtos que possam penetrar pelas vias respiratórias na forma de poeiras, fumos e névoas ou serem absorvidos através da pele.

Quanto aos agentes biológicos podemos citar os fungos, vírus, bactérias, parasitas, entre outros.

Qual a base legal que rege o PPRA?

O PPRA é regido pela Norma Regulamentadora – NR 9 e estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do programa para todos os empregadores e instituições que admitam colaboradores como empregados de acordo com a CLT e independe de grau de risco, segmento e quantidade de empregados. O Programa deve ser elaborado por estabelecimento.

Algumas microempresas e muitas instituições ainda desconhecem completamente essa obrigatoriedade e as que conhecem pensam se tratar de um documento genérico para atender a legislação e evitar multas. Dessa forma, o intuito do programa não é alcançado e é como se o mesmo não existisse.

O que deve conter no PPRA?

Conforme estabelecido no item 9.2.1, o PPRA deve conter no mínimo a seguinte estrutura:

• Planejamento anual com metas, prioridades e cronogramas estabelecidos;
• Estratégias e metodologia de ação desenvolvidos;
• Forma de registro, manutenção e divulgação dos dados;
• Periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

Quais os benefícios desse programa?

A elaboração desse programa de forma técnica e consistente proporcionará muitos benefícios para a empresa, como por exemplo:

• Controle, redução e eliminação dos riscos ambientais.
• Maior qualidade do ambiente de trabalho e consequentemente menos afastamentos por doenças.
• Maior produtividade visto que um ambiente sadio motiva os colaboradores.
• Integração da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT (onde houver).
• Programas, projetos e demais iniciativas da empresa em relação a saúde e segurança dos trabalhadores integrados (em especial o PPRA com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO- NR 7.
• Evitar multas em caso de fiscalização do órgão competente.

Quem é responsável pela elaboração do PPRA?

O PPRA deve ser elaborado, implementado, acompanhado e avaliado pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho – SESMT, por pessoa ou equipe que sejam capazes de desenvolve-lo.

Qual a diferença entre o PPRA e o LTCAT?

O PPRA é um programa contínuo e é uma exigência da legislação trabalhista. O LTCAT é um laudo emitido pelo Engenheiro ou Medico do Trabalho para comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos (Art. 58, parágrafo 1°, Lei 8.213/91). Esse documento é uma exigência da legislação previdenciária e pode ser um dos documentos que integram o PPRA.

Revisão, Análise quantitativa e Registro.

O Programa deve ser revisado e ajustado sempre que necessário e no mínimo uma vez ao ano.
As avaliações quantitativas serão realizadas sempre que necessário para confirmar a contenção ou comprovar a inexistência de riscos, dimensionar a exposição dos colaboradores, conduzir de forma eficiente as medidas de controle.

O registro de dados do PPRA deverá ser guardado por no mínimo 20 anos e estar à disposição dos colaboradores, seus representantes e fiscalização competente.

O que muda no PPRA com a implantação do E-Social?

O E-Social é um fiscalizador eletrônico do Governo que tem como objetivo unificar as informações da empresa.

Para tanto, as empresas não poderão mais tratar o PPRA como um documento genérico e isolado. O sistema exigirá informações atualizadas, consistentes e a eficiência das medidas de controle dos riscos apontados. Isso obrigará a empresa a acompanhar e medir constantemente seu programa de forma a atender o disposto na NR 9.

Outros serviços
Fale conosco!

Entre em contato

Tire suas dúvidas, preencha o formulário abaixo