PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário

Trata-se de um formulário de preenchimento obrigatório pelas empresas e instituições com todas as informações relevantes dos colaboradores expostos a riscos ambientais, comprovando essa exposição para a Previdência e garantindo assim o direito à aposentadoria especial.

Muitas empresas ainda não sabem como preencher e dessa forma não fornecem o documento ou o fazem com erros que o prejudicam no momento do requerimento da aposentadoria.

A falta de programas de Saúde e Segurança ou a inconsistência desses é o que mais contribui para a ausência do documento ou informações.

Falaremos mais profundamente sobre esse tema ao longo do texto.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

O PPP é um histórico laboral do trabalhador que reúne informações durante todo o período em que este exerceu suas atividades na empresa. Nesse documento são preenchidos desde dados administrativos a registros e resultados de monitoramento biológico.

Qual o objetivo desse documento?

O PPP tem como finalidade principal comprovar as condições em que o colaborador exerce ou exercia suas atividades. Dessa forma, os profissionais que trabalham expostos a determinados riscos têm seu direito a aposentadoria especial garantido.

Além disso, o documento serve como meio de prova de que a empresa mantém o formulário corretamente atualizado evitando assim sanções judiciais.

Por fim, o PPP serve como base sólida para, entre outras coisas, política de saúde coletiva.

Quando e por que o PPP foi criado?

O PPP foi criado para substituir o SB 40, DIRBEN 8030, DISES BE 5235 e DAS 8030 que eram de preenchimento obrigatório para os trabalhadores expostos a agentes nocivos. A partir de 01 de janeiro de 2004 os formulários foram substituídos pelo PPP.

Quando o preenchimento do PPP é obrigatório?

O PPP deve ser preenchido nos casos em que o trabalhador estiver exposto aos riscos químicos, físicos e biológicos que sejam prejudiciais à sua saúde ou integridade. O preenchimento do PPP comprova efetivamente a exposição a agentes nocivos.

No PPP poderá conter informações do período anterior a sua implementação (01 de janeiro de 2004).

Todas as empresas, independente de seu porte, que tenham trabalhadores expostos a riscos ambientais, devem preencher e fornecer o PPP a esses colaboradores.

Qual a base para o preenchimento do PPP?

As informações para o preenchimento do formulário são obtidas do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR para empresas de mineração.

O PPP deve ser atualizado sempre que novas avaliações ambientais forem realizadas.

Quem é responsável por emitir o PPP?

A responsabilidade pela emissão do PPP é:
• Da empresa, em caso de empregado;
• Da cooperativa, em caso de cooperado;
• Do órgão gestor de mão de obra ou sindicatos das categorias em caso de trabalhadores avulsos.

Multas e penalidades

A prestação de informações falsas constitui crime de falsidade ideológica, bem como crime de falsificação de documento público, nos termos do Código Penal.

Também ficam sujeitas a multas as empresas que não preencherem ou não fornecerem o PPP ao empregado.

Fornecimento do PPP

O documento deve ser fornecido ao empregado nas seguintes condições:
• Ao menos uma vez no ano;
• Por ocasião de rescisão de contrato;
• Quando solicitado pelo INSS ou órgão competente;
• Quando solicitado pelo trabalhador para fins de comprovação de períodos laborados em condições especiais.

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