PCMSO - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

O PCMSO é um programa de Saúde que faz parte de um amplo conjunto de iniciativas da empresa em prevenir doenças e acidentes, e promover a saúde do trabalhador.

Para que ele seja eficiente é necessário que o PPRA da empresa esteja atualizado e implementado de modo a garantir que as estratégias de saúde constantes no PCMSO obtenham os resultados esperados.

O que é PCMSO?

O Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO, é um programa de cunho preventivo que rastreia e diagnostica precocemente condições de agravo a saúde do trabalhador que tenham relação com o trabalho.

O PCMSO é uma exigência legal determinada pela Norma Regulamentadora – NR 7 para todas as empresas e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

Quem pode elaborar o PCMSO?

O PCMSO deve ser elaborado por Médico do Trabalho do SESMT da empresa ou não caso a empresa esteja desobrigada a manter médico do trabalho conforme estabelecido na NR 4. Caso não exista médico do trabalho na localidade o programa poderá ser elaborado e coordenado por médico de outra especialidade.
As empresas de grau de risco 1 e 2 com até 25 colaboradores e as de grau de risco 3 e 4 com ate 10 colaboradores ficam desobrigadas a indicar médico coordenador conforme disposto no quadro 1 da NR 4.

O que deve constar no PCMSO (no mínimo)?

O PCMSO deve incluir, entre outros, os exames admissionais, periódicos, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.

Exames admissionais – São os realizados antes do início das atividades do colaborador.

Exames periódicos – São realizados a cada 2 anos para colaboradores entre 18 e 45 anos, 1 ano para empregados menores de 18 anos e maiores de 45 anos ou em intervalos menores conforme os riscos identificados na NR 15 e no PCMSO. Exames de retorno ao trabalho – São realizados no 1° dia do retorno do empregado afastado por 30 ou mais dias em função de doença, acidente ou parto.

Exames de mudança de função – São realizados antes da data da mudança. São consideradas mudanças de função as alterações que impliquem em exposições do trabalhador a riscos diferentes dos que estava exposto antes da mudança. Exames demissionais – São realizados até a data da homologação desde que o último exame tenha sido realizado há mais de:

• 135 (cento e trinta e cinco) dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR 4;
• 90 (noventa) dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR 4.

Os exames citados acima consistem em avaliação clínica e exames complementares de acordo com a NR 7 e seus anexos.

Na ocasião da realização dos exames será emitido um Atestado de Saúde Ocupacional – ASO em duas vias. A primeira via ficará no local de trabalho do empregado a disposição da fiscalização do órgão competente e a segunda deverá ser entregue ao empregado mediante a recibo.

Relatório Anual

É o documento onde constam todas as ações descritas no planejamento do PCMSO e realizadas ao longo são registradas. Essas informações devem ser organizadas por setor e conter o número e a natureza das avaliações e exames, a estatística e planejamento para o próximo ano conforme o quadro III da NR.
O Relatório Anual deve ser apresentado e discutido com a CIPA (onde houver).

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