PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção

O PCMAT é um programa que assim como o PPRA, tem o objetivo evitar a ocorrência de acidentes e doenças ocupacionais através de ações previamente estabelecidas e implantadas em todas as fases da obra e atividades. Esse programa é voltado apenas para a indústria da construção com no mínimo 20 colaboradores.

O que é PCMAT?

É um programa estabelecido pela Norma Regulamentadora - NR 18 que através da antecipação e reconhecimento dos riscos visa prevenir prejuízos à saúde e integridade física dos colaboradores diretos e indiretos. O PCMAT deve contemplar as exigências da NR 9.

É importante que o PCMAT esteja integrado aos demais programas e iniciativas de Segurança e Saúde do estabelecimento para um melhor desenvolvimento e eficiência.

O PCMAT deve ser elaborado por profissional legalmente habilitado na área de Segurança do Trabalho.

Quais documentos integram o PCMAT?

Alguns documentos são parte integrante do PCMAT conforme descrito no item 18.3.4 da NR 18 e transcrito abaixo:

a) memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas;
b) projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra;
c) especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas;
d) Cronograma de implantação das medidas preventivas definidas no PCMAT em conformidade com as etapas de execução da obra;
e) Layout inicial e atualizado do canteiro de obras e/ou frente de trabalho, contemplando, inclusive, previsão de dimensionamento das áreas de vivência;
f) programa educativo contemplando a temática de prevenção de acidentes e doenças do trabalho, com sua carga horária.

Quais os benefícios do PCMAT?

São vários os benefícios da implementação da PCMAT. Dentre os principais podemos destacar:

• Redução / eliminação dos riscos e exposição a agentes nocivos;
• Redução de acidentes e doenças ocupacionais;
• Aumento da produtividade;
• Melhorias nos ambientes de trabalho e consequentemente maior motivação dos colaboradores; entre outros.

O PCMAT deve ser apresentado e divulgado para a CIPA e demais colaboradores. Por ser um programa "vivo" deve ser constantemente avaliado e atualizado para que as suas ações sejam medidas e se adequem cada vez mais a realidade da obra / estabelecimento.

O Programa deverá ser mantido a disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

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