Relação do eSocial com a Segurança e Medicina do Trabalho

O eSocial já entrou em vigor para as empresas que faturam mais de 78 milhões por ano. A transmissão dessas informações são divididas em fases. As fases para envio das informações de Segurança e Saúde se iniciam em julho de 2019 conforme cronograma de implantação.

Como toda a novidade, o eSocial ainda assusta algumas empresas e profissionais, principalmente quando se trata de Segurança e Saúde.

São muitas dúvidas e no decorrer desse artigo vamos esclarecer as mais recorrentes.

O que é eSocial?

O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, é um sistema em que as empresas comunicarão ao Governo todas as informações relativas aos trabalhadores, entre elas, as informações de Segurança e Saúde.

Dessa forma, os dados que antes ficavam nos estabelecimentos a disposição dos órgãos competentes agora constarão em um banco de dados único.

O eSocial muda as obrigações de SST das empresas?

A legislação não foi alterada pelo eSocial, desse modo todas as obrigações legais no âmbito da Segurança e Saúde do Trabalhador permanecem iguais.

Porém, com esse sistema padronizando as informações, facilita a checagem desses registros pelo Governo e garante que as empresas respeitem os direitos dos trabalhadores.

Quais os eventos de SST do eSocial?

Conforme Nota de Documentação Evolutiva - NDE - 01/2018 versão 2, os eventos de SST são:
S-1060 - Tabela de Ambientes de Trabalho.
S-2210 - Comunicação de Acidente de Trabalho.
S-2220 - Monitoramento da Saúde do Trabalhador.
S-2221 - Exames Toxicológicos do Motorista Profissional.
S-2240 - Condições Ambientais do Trabalho - Fatores de Riscos.
S-2245 – Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados.
Vale lembrar que para o preenchimento dos eventos do eSocial, a empresa precisa ter os programas de SST elaborados, implementados e atualizados.

O PPP e a CAT sofrem mudanças com o eSocial?

Com a implantação dos eventos de SST do eSocial as empresas utilizarão o próprio sistema para comunicar os acidentes de trabalho (evento S-2210), seguindo os mesmos prazos estabelecidos pela legislação vigente para essa comunicação.

Os dados fornecidos ao sistema nos diversos eventos constituirão as informações que inserimos no formulário do PPP atualmente, ou seja, não há um evento específico como no caso da CAT, por exemplo.

A transmissão dos dados referentes a SST, conforme cronograma atualizado, deve ser realizada a partir de julho de 2019 para as empresas com faturamento superior a 78 milhões.

Cronograma de implantação atualizado

Recentemente os prazos para a implantação do eSocial na Segurança e Saúde do Trabalhador foram modificados. Os novos prazos são:
• Grandes empresas (faturamento anual maior que 78 milhões) – Julho 2019
• Demais entidades empresariais (faturamento anual de até 78 milhões) – Janeiro 2020
• Empregador pessoa física (exceto empregados domésticos) / Optantes pelo SIMPLES / Produtor rural PF / Entidades sem fins lucrativos – julho 2020
• Órgãos Públicos / Organizações Internacionais – janeiro 2021
Importante destacar que como o eSocial é um programa novo, seus eventos e seu cronograma ainda podem sofrer outras mudanças. Portanto é necessário manter-se informado para não perder os prazos e atualizações relevantes.

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