CIPA - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes

A CIPA é uma comissão constituída por empregados da empresa eleitos (representantes dos empregados) e indicados (representantes do empregador) que tem por objetivo auxiliar na prevenção e tratamentos dos riscos à saúde e integridade física dos colaboradores. A configuração da CIPA é estabelecida conforme dimensionamento previsto na NR 5 que é a norma regulamentadora que rege suas diretrizes básicas.

Não é raro observarmos CIPA omissas e mal treinada. Isso ocorre geralmente por falta de participação e incentivo do empregador que perde uma importante ferramenta de prevenção e conscientização muitas vezes por desconhecimento de seus benefícios.

Vamos conhecer mais sobre esta comissão.

Qual a importância e os objetivos da CIPA?

A CIPA quando bem treinada, orientada e estimulada pelo empregador tem função essencial para prevenção de acidentes e doenças no trabalho. Em conjunto com o SESMT, a CIPA inspeciona os locais de trabalho a fim de identificar riscos, estuda ações que possam mitigar as situações e agentes considerados nocivos aos trabalhadores, promovem campanhas (entre elas a Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho – SIPAT) e palestras informativas com o intuito de educar e conscientizar os colaboradores a respeito da importância de sua saúde e segurança. Por meio de sua atuação diária e suas reuniões, levar à gerência e diretoria propostas de melhorias que tornem o ambiente laboral mais saudável e agradável para a permanência e execução das atividades dos colaboradores.

O resultado da interação da CIPA, SESM, trabalhadores e empregador tem impacto positivo em todos os setores e áreas da empresa e não somente na prevenção de acidentes como muitos pensam.

A NR 5 estabelece todas as atribuições da CIPA detalhadamente no item 5.16.

Quem deve constituir CIPA?

Todas as empresas públicas, de economia mista e privadas, entre outras, que admitam trabalhadores como empregados devem constituir e mantê-la em funcionamento. Lembrando que a CIPA deve ser constituída por estabelecimento.
Caso a empresa possua em um mesmo município dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração das Comissões ou designados.

Como organizar uma CIPA?

A CIPA deverá ser dimensionada conforme grau de risco e quantidade de empregados no estabelecimento em obediência ao quadro I da NR 5 e será composta por representantes do empregador que serão indicados por ele e representantes dos empregados que serão eleitos em escrutínio secreto.
Quando o estabelecimento não se enquadrar no quadro I, a empresa designará um empregado que ficará responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR.
O presidente da CIPA será designado pelo empregador dentre os membros indicados. O vice-presidente será escolhido pelos empregados dentre os membros titulares eleitos.

O secretário e seu substituto poderão ser membros ou não da comissão, porém essa decisão deverá ser tomada pelos membros da CIPA juntamente com o empregador.

Somente os membros eleitos pelos empregados possuem estabilidade de 2 anos.

Como deve ser o processo eleitoral?

O processo eleitoral deve ser iniciado 60 dias antes do término do mandato em curso e é de responsabilidade do empregador a comunicação aos colaboradores e sindicato da classe.

A comissão eleitoral constituída por membros eleitos e indicados da Gestão atual da CIPA ou na falta dela pela própria empresa no prazo de 55 dias anterior ao término do mandato em curso.

A publicação do edital será divulgado no prazo mínimo de 45 dias e deverá ser publicado em local de fácil acesso e visualização de todos os colaboradores. Todos os colaboradores da empresa poderão se inscrever no prazo mínimo de 15 dias e os inscritos terão garantia de emprego até a eleição.

A eleição ocorrerá prazo de até 30 dias antes término do mandato em curso e deverá respeitar os horários e turnos que possibilite a participação do maior número de empregados. Caso a participação seja inferior a 50%, a comissão deverá organizar outra eleição num prazo máximo de até 10 dias.

A apuração deve ocorrer no horário normal de trabalho com a presença de representantes dos empregados e empregador com número estabelecido pela comissão eleitoral.

Todos os documentos do processo eleitoral devem ser guardados e as informações da apuração registrada em ata.

Como e quando deve ser ministrado o treinamento?

Antes da posse da nova gestão da CIPA, a empresa deverá promover treinamento para os membros eleitos e indicados, com o conteúdo programático mínimo determinado no item 5.33 da norma, com carga horária de 20 horas diluídas em no máximo 8 horas diária e durante o expediente de trabalho.

Como a CIPA deve funcionar?

A CIPA estabelecerá um cronograma de reuniões ordinárias (mensais) que devem ocorrer em horário normal de trabalho e ambiente adequado com registro em ata assinada por todos os presentes e fornecida a todos os membros da comissão.
As atas, bem como demais documentos referentes à CIPA deverão ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

Na ocorrência de acidentes de trabalho graves ou fatais, denuncia de situação de risco grave ou iminente, ou quando for solicitado por uma das representações deve ser realizada reunião extraordinária.

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